Declaratória de Cremação

Normalmente a decisão é tomada pelos parentes de primeiro grau do falecido, como filhos, cônjuge ou pais. É válido ressaltar que a cremação não é permitida em casos de morte violenta ou acidental, somente mediante uma autorização judicial.

Existe apenas uma restrição para realizar o processo de cremação, em caso de morte violenta a cremação só pode ser feita com autorização judicial.

Morte violenta – Em caso de assassinato, atropelamento, acidente ou por causas desconhecidas, a cremação só será possível com:

• atestado médico assinado por um médico legista
• autorização judicial
• laudo do IML
• boletim de ocorrência
• declaração de um delegado não se opondo à cremação
• Cópia do RG, do CPF do falecido e do membro da família que autoriza a cremação;
• Cópia da certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

Morte natural – Além do atestado assinado por dois médicos ou por um médico legista, é necessária autorização para cremação os seguintes documentos:

• Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;
• Cópia do CPF e do RG do falecido;
• Cópia da Certidão de Casamento ou de Nascimento do falecido.

Cremação de despojos – Mediante autorização da família, após a exumação dos restos mortais (despojos) pode ser feito a cremação. Porém, para que isso ocorra, é preciso que sejam seguidas algumas regras ambientais e higiênicas.Para estes casos, é preciso apresentar:

• Autorização de cremação devidamente preenchida e assinada por um parente de grau direto e duas testemunhas, com firma reconhecida;
• Declaração do cemitério ou guia de arrecadação da exumação com a informação dos dados do exumado, como nome, data do falecimento, número da quadra e nome do cemitério onde estava sepultado e número do túmulo;
• Cópia do RG e do CPF do parente que está autorizando
• Certidão de nascimento ou de casamento do falecido.

fonte: https://www.portalvaticano.com.br/noticias/documentos-cremacao

A cremação voluntária somente pode ocorrer se a pessoa houver manifestado a vontade de ser incinerada. Mas, é importante ressaltar que para cremação o atestado de óbito tem que ter sido assinado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta ou acidental, somente após autorização judicial.

É muito importante conversar com os seus familiares sobre o seu desejo de ser cremado. Esse diálogo é fundamental para que tudo seja esclarecido, e sua família não seja pega de surpresa. Principalmente, quando na maioria dos casos, cabe à família dar a autorização para que a cremação ocorra (salvo quando o falecido nomeou um procurador para fazer valer sua vontade após a morte).

Basta se dirigir até o Cartório de Notas portando seus documentos de identificação e declarar o seu desejo perante um tabelião. É importante que você seja maior e tenha conhecimento da sua responsabilidade cível e criminal (seja considerado judicialmente capaz). Desse modo, o documento terá efeitos jurídicos e poderá ser respeitado independentemente da decisão da sua família.

O valor é tabelado por lei em todos os cartórios do país. Consulte a Tabela de Emolumentos.