Escritura de Doação de Bens – É possível estabelecer a reversão do bem aos doadores no caso dos donatários não cumprirem um serviço social fixado como condição para a doação?
Sim. Se a doação for feita sob uma determinada condição e o donatário não a cumprir, é possível executar a reversão. É possível que seja necessária uma ação judicial.
